Prefeitura de Maringá informa atrasos na emissão de laudos de viabilidade

A prefeitura do Município de Maringá informa os empresários contábeis e profissionais da Contabilidade que a emissão dos laudos de viabilidade e demais serviços realizados pelo setor de fiscalização estão atrasados. De acordo com o diretor de fiscalização, Marco Antonio Lopes de Azevedo, o transtorno é causado devido o processo de investigação do Ministério Público, noticiado pela imprensa nos últimos dias.

“Estamos fazendo um esforço conjunto para suprir a falta de funcionários, inclusive com a contratação imediata de 10 agentes fiscais”, aponta Marco Antonio. O diretor pede a compreensão da classe contábil até a normalização da situação.

Prefeitura abre inscrição para treinamento dos novos Sistemas de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A Secretaria Municipal da Fazenda, desta segunda (16/01), abre inscrições para empresários e profissionais contábeis interessados em participar das apresentações dos Sistemas de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Autorização para Impressão de Documentos Fiscais Eletrônica (AIDF-e); Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e) e Senha Web, do Município de Maringá, que encontram-se em fase de implantação. As apresentações serão realizadas no Auditório Hélio Moreira, no Paço Municipal da Prefeitura, Av. XV de novembro, 701, nas datas e horários abaixo:

A prefeitura informa que os sistemas devem ficar prontos no final de março, podendo ainda ser prorrogado por mais três meses, conforme o cronograma de desenvolvimento e aplicação.

Faça a sua inscrição pelos telefones 3221-1395 ou 3221-1453, com o Sr. João Alves da Silva ou pelo e-mail issfacil@maringa.pr.gov.br. Para inscrição é necessário informar nome do participante; telefone de contato; dia e horário da participação e a instituição que o mesmo representa. As vagas são limitadas!

Acordo estimula participação de pequenas empresas em compras públicas, no Paraná

Cooperação entre Fórum das Micro e Pequenas Empresas, TCE-PR, AMP e Sebrae/PR será firmada nesta quarta, dia 30, durante encontro em Curitiba

Por Leandro Donatti – Sebrae-PR

Representantes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e do Sebrae/PR firmam nesta quarta-feira, dia 30, acordo de cooperação técnica para ampliar a participação das micro e pequenas empresas em compras públicas.

O acordo será selado durante encontro, no Sebrae/PR, em Curitiba, às 14 horas. A ideia é orientar os municípios do Paraná sobre capítulo especial de acesso a mercados, constante no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O dispositivo prevê participação em licitações, nas esferas municipal, estadual e federal.

A cooperação técnica articula ainda a realização, no decorrer de 2012, de cinco encontros regionais. O objetivo é capacitar servidores públicos municipais que atuam no setor de compras, sobre o tratamento diferenciado dispensado às micro e pequenas empresas em licitações públicas. Bem como a promoção de um seminário de boas práticas para os municípios paranaenses e a capacitação de micro e pequenas empresas em compras públicas.

Os dirigentes das entidades assinam também, nesta quarta-feira, um ofício, que será encaminhado aos prefeitos, reforçando a legalidade e a aplicação da Lei Geral. “Solicitamos à Vossa Excelência o empenho necessário para a regulamentação e efetiva implantação da Lei Geral Municipal notadamente nas compras públicas municipais, resultando em significativos benefícios sociais e econômicos para o seu município”, diz o ofício.

Cesar Rissete, coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae/PR, lembra que a Lei Geral, em seu artigo 77, determinou que estados, municípios, e órgãos do governo federal, deveriam editar em um ano, após a entrada em vigor da legislação (o que aconteceu em dezembro de 2006), legislações específicas para assegurar tratamento simplificado e favorecido aos pequenos negócios. “O Acórdão 13/08, editado pelo TCE-PR, reforça a obrigatoriedade e legalidade do tratamento diferenciado nas compras públicas.”

Participação

As vendas feitas por micro e pequenas empresas para o governo federal entre janeiro e setembro de 2011 foram 14,7% superiores ao volume negociado no mesmo período em 2010. Nos nove primeiros meses deste ano, os pequenos negócios venderam R$ 8 bilhões apenas para o governo federal. Em 2010, nesse período, foram vendidos cerca de R$ 7 bilhões. O volume de 2011 é oito vezes superior ao de 2002.

Os números são da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os R$ 8 bilhões comercializados representam 26% do total comprado pelo governo federal no período analisado. Em 2002, apenas 11% do total das transações foram feitas com micro e pequenas empresas. Somente as compras públicas federais representam 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

“Ainda há espaço para aumentar a participação dos pequenos negócios no fornecimento de produtos e serviços para órgãos governamentais”, acredita Rissete. Ele lembra que, apesar de representarem 99% dos estabelecimentos formais e responderem por 60% dos empregos com carteira assinada, as micro e pequenas empresas ainda têm participação tímida no PIB, de 20%.

Para o coordenador de Políticas Públicas, os empresários devem avaliar o governo como potencial cliente. “Para conquistar esse mercado, é preciso de capacitação. As micro e pequenas empresas precisam cumprir regras que as compras públicas exigem”, afirma o coordenador.

Hoje, as micro e pequenas empresas já representam 67% do total das empresas de todos os portes que comercializam com a administração, percentual que aumenta gradativamente, desde a vigência da Lei Geral.

Acordo

Participam da assinatura do acordo de cooperação o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM) e presidente do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná, Ricardo Barros; e o diretor-geral da SEIM e secretário técnico do Fórum Permanente, Ercílio Santinoni.

O presidente do TCE-PR, Fernando Augusto Mello Guimarães; o presidente da AMP, Gabriel Jorge Samaha; o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Allan Marcelo de Campos Costa; e o diretor de Operações do Sebrae/PR, Julio Cezar Agostini, também confirmaram presença.

FAMPEPAR mobiliza lideranças para planejar ações estratégicas de 2012

Na manhã desta quarta (30/11) acontece, na sede do Sebrae-PR, a Plenária do Conselho Deliberativo e a Reunião da Diretoria da FAMPEPAR. O encontro é coordenado pelo novo presidente da entidade, Jonas Bertão, acompanhado do presidente e do secretário geral da CONAMPE, Ercílio Santinoni e Pedro Gilson Rigo. Presidentes ou representantes legais das entidades associadas à FAMPEPAR de diversas regiões do Estado participam do evento.

No programa de trabalho, as lideranças discutem e levam à aprovação as estratégias de mobilização do segmento para o fortalecimento das entidades representativas. De acordo com Bertão, diversas propostas devem ser elencadas para a sustentabilidade das associações filiadas. “Queremos ter um ano [2012] de muito trabalho e pleno apoio para que as propostas de políticas públicas, já em andamento, sejam aprovadas e implementadas”, disse.

O presidente Santinoni, que também é diretor geral da Secretaria de Indústria e Comércio e Assuntos do Mercosul do Estado do Paraná, fez um breve relato das ações que estão em andamento e pediu o apoio das entidades. “Precisamos do empenho das lideranças para que tenhamos no próximo ano uma força representativa ainda maior. Principalmente para a aprovação do projeto que cria a Lei Geral Estadual e outras propostas que estão em andamento junto ao governo”, salientou.

Acompanhou o encontro à convite de Ercílio, o vice presidente jurídico da Coordenadoria das Associações Comerciais, Industriais e Agrícolas do Sudeste do Paraná (CACIASPAR), Arthur Oscar Krüger Passos. No período da tarde acontece também a reunião do Fórum Regional das Micro e Pequenas Empresas, no mesmo local, a partir das 13h.

Grupo Dygran é o nosso mais novo cliente

Hoje pela manhã eu tive o privilégio de participar de uma reunião com diretores e colaboradores do Grupo Dygran. Iniciamos um trabalho no grupo empresarial no intuito de dinamizar a comunicação organizacional das empresas.

O Grupo Dygran, liderado pelo empresário Gilmar Duarte, tem forte presença no marcado de confecções, tecnologia da informação e contabilidade. Antes desta nova parceria, Gilmar sempre foi um incentivador do boletim Fato Gerador impresso e também do boletim veiculado na rádio CBN. Faço votos de que esta parceria renda bons frutos.

Central de Negócios Gráficos está a todo vapor

A Central de Negócios Gráficos organizada pela Singramar em parceria com o Sebrae-PR trabalha a todo vapor. Na última quarta-feira (23/11) o grupo esteve reunido na sede do Sebrae-PR em Maringá para definir quais as próximas ações do grupo.

Durante o encontro foi apresentado ao grupo o planejamento estratégico da Central e quais ações estão sendo realizadas. Ficou definido que a próxima atividade será a realização de um curso “in company” para cada empresa. O tema de cada curso será definido pela própria empresa de acordo com a sua preferência.

A coordenadora da Central de Negócios Gráficos, Cristina Isabel Schneider também fez uma breve apresentação teórica sobre o tema liderança, relacionado a autonomia do grupo, e sobre diretrizes administrativas da Central (regimento interno). “Em abril de 2013 o grupo tem que trabalhar sozinho, sem um técnico junto, sem alguém de fora do grupo organizando as reuniões e as ações. Eles tem que ter esse desenvolvimento, essa autonomia”, explica.

O próximo encontro do grupo será no dia 13 de dezembro às 19 horas. Nesse dia o grupo vai participar de uma palestra sobre responsabilidade social. Ao final da apresentação será realizada uma confraternização entre os membros da Central.

SESCAP-PR promove curso de Planejamento Tributário em Maringá

Interessante o curso que o SESCAP-PR realizou na última sexta (25/11) cujo tema foi  Planejamento Tributário.  O objetivo do evento realizado no auditório do CRCPR foi esclarecer os principais conceitos e procedimentos a serem observados para que a empresa persiga a economia tributária lícita.

Para isso os participantes receberam instruções do contador Ariovaldo Esgoti. Além de Especialista em Gestão Financeira, Contábil e Auditoria, Esgoti é auditor, perito e consultor contábil. Também é pesquisador em Direito Empresarial e Tributário.

Durante o curso foram debatidos assuntos como, regras gerais do planejamento tributário; reorganização societária; avaliação patrimonial; regime tributário de transição; Simples Nacional; e obrigações acessórias.